Estudo sobre Antecedentes e Tendências de Pesquisa Científica em Contabilidade e Accountability nas Organizações do Terceiro Setor

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Antes de tudo é com muito prazer que agradecemos ao professor Gabriel Moreira Campos, pelo artigo de sua autoria o qual tem por objetivo contribuir e aprimorar nossos conhecimentos intitulado Antecedentes e Tendências de Pesquisa Científica em Contabilidade e Accountability nas Organizações do Terceiro Setor.

Trata-se do segundo artigo constituindo uma etapa fundamental, para a qual se busca concretizar uma identidade acadêmica aliada aos processos e operações desenvolvidas por entidades do terceiro setor. Os associados e gestores têm um papel fundamental nesse processo e necessita ter conhecimento da real situação da sua entidade, o que também podemos denominar negócio, pois ninguém melhor do que esses atores para identificar tanto seus pontos fortes quanto suas fragili­dades, para então desenvolver já no início das operações princípios sólidos de prestação de contas para com seus fundadores e a sociedade.

Pensando nisso, foi que o Movive vem unindo forças com seus gestores, mantenedores e a sociedade, para oferecer um espaço participativo e divulgar seus estudos e opiniões, de maneira clara e estruturada, com seus objetivos e resultados alcançados.

Zatta, F. N

Presidente da Diretoria Executiva

Estudo sobre Antecedentes e Tendências de Pesquisa Científica em Contabilidade e Accountability nas Organizações do Terceiro Setor

 Gabriel Moreira Campos Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

 Palavras-chave: Contabilidade, Accountability, Terceiro Setor.

1.  Introdução

As atividades desenvolvidas pelos seres humanos envolvem, desde os primórdios, um conjunto de desafios à sua sobrevivência e cuja superação depende primordialmente de sua capacidade de colaboração coletiva. Como exemplo de tais desafios podemos citar a necessidade de moradia, alimentação, mobilidade, doenças, intempéries etc. A união de esforços para o enfrentamento dessas realidades desafiadoras ocorre desde o início da civilização humana na formatação dos grupos sociais mais antigos, com registros históricos de iniciativas solidárias implementadas por meio do agrupamento de pessoas em áreas como saúde, cultura e educação.

Há registros do antigo Egito, conforme Goulart, Longo & Pacheco (2019), que dão conta da existência de um “código moral” baseado na justiça social envolvendo a oferta de pão, abrigo e roupas por parte dos faraós aos necessitados. Os referidos autores explicam que a origem da filantropia contemporânea está na Grécia antiga, baseada no pensamento aristotélico. A esse respeito Hendriksen e Van Breda (1999) asseveram a existência de economias e culturas avançadas no Extremo-Oriente e no Oriente Médio cerca de 1600 a.C. na China e, 2300 a.C. na Índia, respectivamente. Nos séculos mais recentes, observa-se a crescente participação cidadã em movimentos associativos consolidados na segunda metade do século XX, de acordo com o apresentado por Fernandes (1994).

A Contabilidade desempenha papel de destaque nesse contexto, na medida em que as diversas atividades realizadas pelo ser humano envolvem o registro do que foi realizado, a mensuração de fatores presentes em tais operações e a respectiva evidenciação desse conjunto de atos passíveis de verificação por parte de todos os envolvidos direta ou indiretamente com eles, o que é evidenciado por registros arqueológicos nas antigas civilizações egípcia, chinesa e mesopotâmica segundo o que nos relatam Hendriksen e Van Breda (1999).

A literatura demonstra o protagonismo das organizações ao longo da história, tanto nas transações econômicas, nas quais a obtenção do lucro tem papel central, assim como nas atividades associativas onde existe a expectativa de que os recursos gerados e arrecadados sejam suficientes para cobrir os respectivos gastos. Seja em atividades artesanais básicas, até nas operações mercadológicas mais complexas, as organizações interagem com múltiplos personagens em um ambiente no qual são geradas expectativas relativas ao desempenho dos empreendimentos.

Esse conjunto de expectativas nos é apresentado por Bovens (2006, p. 8) como o construto accountability, para quem trata-se de um sinônimo de transparência, equidade, democracia, eficiência, capacidade de resposta, responsabilidade e integridade, em um sentido utópico. Ele também apresenta transparência, responsabilidade, controlabilidade, responsabilidade e capacidade de resposta como dimensões adicionais do conceito, os quais classifica como conceitos “guarda-chuva”. Este texto trata de antecedentes e tendências da pesquisa científica em Contabilidade e accountability nas organizações do terceiro setor e implicações práticas para as atividades realizadas por essas instituições no atendimento a milhões de pessoas que não têm acesso a serviços essenciais e políticas públicas como educação, saúde e saneamento básico.

No tópico a seguir são abordados o significado, origem e aspectos contemporâneos do terceiro setor e as organizações que dele são componentes, na sequência é apresentado o construto accountability com destaque para a sua configuração enquanto um processo de interação dessas instituições com os seusstakeholders nos ambientes interno e externo e o papel da Contabilidade nessa realidade. Por fim, são apresentadas propostas de problemas cuja investigação pode ser aprofundada em futuras pesquisas na área contábil.

2.Terceiro Setor e suas Organizações

A compreensão do que vem a ser o terceiro setor e as instituições que dele fazem parte passa pelo entendimento do contexto no qual eles tiveram origem, especialmente considerando os movimentos associativos ocorridos nos últimos séculos, destacando-se a segunda metade do século XX quando, segundo Fernandes (1994), o mundo passou por significativas transformações na dinâmica da interação das esferas pública e privada, mais especificamente nas relações entre o Estado, o mercado e as organizações da sociedade civil. O conjunto dessas “organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos “[…]denomina-se terceiro setor”, conforme Fernandes (1994, p 21.).

Contemporaneamente tais organizações possuem a chamada personalidade jurídica de direito privado, coma consequente assunção de responsabilidades legais perante a sociedade que monitora suas atividades em prol do atendimento pleno ao interesse público na implementação das políticas públicas e serviços essenciais. O pertencimento ao terceiro setor tem como requisito primordial o caráter da universalidade do qual se revestem as atividades realizadas por essas entidades, as quais são estruturadas, estão fora do aparato formal do Estado, não distribuem lucros, são autogovernadas e envolvem a atuação de voluntários, conforme ressalta Fernandes (1994).

A esse respeito Grazzioli et al. (2015) explicam que essas organizações são classificadas em tipos dos quais se destacam as associações e as fundações, sendo as primeiras caracterizadas pela união de pessoas em torno de um ideal comum e, estas últimas, pela destinação integral ou parcial de um patrimônio a fins sociais e determinados. Também são denominadas entidades de interesse social no Código Civil brasileiro.

3. Accountability

No entendimento de Bovens (2006, p. 9) accountability é definida “como uma relação entre um ator e um fórum, no qual o ator tem a obrigação de explicar e justificar sua conduta, o fórum pode fazer perguntas e julgar, e o ator pode enfrentar consequências”. Nesse contexto, o ator pode ser um indivíduo, um funcionário ou funcionário público, uma organização, uma instituição pública ou uma agência governamental, os quais estão inseridos em um processo envolvendo expectativas recíprocas e escolhas, implicando em monitoramento e avaliação de desempenho.

Em diferentes áreas do conhecimento o tema é estudado, como é o caso da Psicologia na qual um experimento foi desenvolvido por Tetlock (1985, p. 227), para investigar “se pressões relativas a accountability para justificar interpretações causais de comportamento a outros – reduzem ou eliminam esse viés”. Em sentido mais soioglógico do tema, Lerner e Tetlock (1999, p. 255) fizeram uma revisão da literatura “abordando o impacto da prestação de contas em uma ampla gama de julgamentos e escolhas sociais”.

Entrevistando CEOs de organizações do setor público australiano, Sinclair (1995, p. 219) identificou cinco formas de accountability em seu estudo. Foram exploradas as responsabilidades políticas, públicas, gerenciais, profissionais e pessoais e concluímos que todos os tipos sofrem mudanças, o que mais ocorre no ponto de vista dos entrevistados. A seguir o tema é explorado no contexto das instituições que compõem o terceiro setor.

  • Accountability de Organizações do Terceiro Setor

A perspectiva legal da accountability nesse ambiente foi tratada por Chisolm (1995, p.143), que tentou descrever “o quadro de accountability imposto pela lei existente”. Essa estrutura “oferece […] pensamentos impressionistas sobre importantes princípios organizacionais que […] devem ser consistentemente refletidos nas regras legais que regulam as organizações de caridade e […] apresentam“ reações a certas ideias para alterar a estrutura legal que foi colocada como formas de melhorar a responsabilidade das organizações de caridade ”.

Buscando contribuir em explicar “por que as organizações sem fins lucrativos são propensas a críticas por falhas na prestação de contas.”, Hammack (1995, p. 128) desenvolveu uma perspectiva histórica do tema, mostrando o crescimento das organizações sem fins lucrativos durante o século XIX e as condições para ele “sob a constituição dos EUA”.

A perspectiva ética da accountability foi explorada por Lawry (1995, p. 171), que investigou o conceito com base no desafio histórico de revelar como as organizações sem fins lucrativos podem ser responsabilizadas quando agem em nome da sociedade. O autor conceituou a accountability, segundo ele, de maneira precisa e discutiu seu vínculo com a ética.

Na perspectiva econômica, Ebrahim (2003, p. 195) explica que o comportamento de tomada de decisão das organizações é uma nova visão, particularmente no caso de organizações do terceiro setor, que para atender às demandas de suas atividades destinatárias, arrecadar fundos de governos, fundações e doadores privados. O relacionamento entre essas organizações, as pessoas por ela atendidas, doadores e reguladores envolve interesses cuja função de influenciar o comportamento sem fins lucrativos é uma questão central de accountability.

Ainda na área econômica, Bogart (1995, p. 157) considerou a accountability com base em três questões relacionadas à atitude dos gerentes. As questões estudadas foram a forma como os grupos criam condições para responsabilizar os gerentes, quem recebe essa postura e se é possível “uma pessoa ou grupo tornar importante que um gerente atue no melhor interesse da pessoa ou grupo”.

A quem as organizações e os gerentes do terceiro setor são responsáveis e a maneira como eles podem ser responsabilizados por interesses diferentes, são pontos a serem esclarecidos. Outro aspecto é que, de acordo com Ebrahim (2003, p. 196), a accountability é desafiada a estabelecer um equilíbrio nas “relações de poder entre os atores organizacionais”.

A assertiva acima está relacionada à pesquisa desenvolvida por Fry (1995, p. 182), que investigou o papel que os gerentes desempenham no alinhamento entre accountability e responsabilidade. O autor questiona se a accountability contribui efetivamente “com as propriedades vitais de um sistema social, ou é apenas uma questão […] que requer atenção somente quando surge um problema que ameaça a organização ou o sistema social?”.

Além disso, é considerada a prática de responsabilização de organizações do terceiro setor estudada por Tacon et al. (2017, p. 687), que reuniram o que chamaram de “tipologias de responsabilização”, conforme apresentado por Christensen e Ebrahim (2006), Knutsen e Brower (2010) e Coule (2015):

  • Accountability ascendente: para financiadores, doadores e agências de supervisão,
  • Accountability descendente e lateral: para comunidades e funcionários,
  • Accountability instrumental:    baseada    em    relacionamentos    agente-principal, benefícios mútuos, dependência de recursos e resultados mensuráveis,
  • Accountability expressiva: dimensão orientada a valor / consumidora de à comunidade, à missão organizacional e aos clientes e membros,
  • Lógica unitária: base para a teoria da agência e da administração e enfatiza um controle de sistemas focado na accountability instrumental,
  • Lógica pluralista: base para a parte interessada e a teoria democrática e enfatiza uma abordagem de processo-relacional focada na accountability

A operacionalização do processo de accountability de uma organização do terceiro setor pode ter diferentes configurações, com destaque para a proposta por Ebrahim (2010) cuja formatação norteia-se por considerar os stakeholders enquanto destinatários, por exemplo, da prestação de contas por parte da instituição em um contexto que envolve diversas decisões com implicações para todos os personagens. Para tanto, a entidade é dotada do que o autor denomina “Características dos Mecanismos de Accountability”coniderando como o processo se concretiza mediante ferramentase subprocessos, a quem o processo se destina nas formas interna, descendente e ascendente e, a quem o processo se destina considerando as finanças, a governança, o desempenho e a missão.

  • A Contabilidade e o Processo de Accountability

A Contabilidade desempenha papel de destaque no processo de accountability das entidades que formam o terceiro setor no Brasil, fornecendo um conjunto de ferramentas que conferem maior robustez ao fluxo da informação contábil nas etapas de registro, mensuração e evidenciação seguindo o que preconiza a ITG 2002 (R1), a NBC TG 26 e NBC TG 1000, conforme nos apontam Grazzioli et al. (2015), além do CPC 26 (R1). Nesse sentido é desejável que a organização implemente mecanismos tais como a formalização do sistema de controles internos, avaliação de desempenho mediante indicadores, orçamento, plano de trabalho, relatório de atividades e demonstrações contábeis.

4.  Conclusão

Este texto abordou antecedentes, o estágio atual e tendências da pesquisa sobre accountability de organizações do terceiro setor e implicações práticas para as atividades realizadas por essas instituições no atendimento a milhões de pessoas que não têm acesso a serviços essenciais e políticas públicas como educação, saúde e saneamento básico. Foram tratados o significado, origem e aspectos contemporâneos do terceiro setor e as organizações que dele são componentes, apresentados o construto accountability com destaque para a sua configuração enquanto um processo de interação dessas instituições com seus stakeholders nos ambientes interno e externo e o papel da Contabilidade nessa realidade.

Para futuras pesquisas na área contábil, sugere-se o aprofundamento na investigação de problemas como a avaliação de desempenho de projetos sociais e organizações do terceiro setor mediante a aplicação de indicadores e ferramentas contábeis, a aplicação dos mecanismos de accountability preconizados pela literatura e a mensuração da accountability de tais instituições.

5.  Referências

Bogart, W. T. (1995). Accountability and nonprofit organizations: an economic perspective.

Nonprofit Management & Leadership, 6 (2), 157-170.

Bovens, M. (2006). Analysing and assessing public accountability: a conceptual framework.

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Chisolm, L. B. (1995). Accountability of nonprofit organizations and those who control them: the legal framework. Nonprofit Management & Leadership, 6 (2), 141-156.

Christensen, R. A. & Ebrahim, A. (2006). How does accountability affect mission? The case of a nonprofit serving immigrants and refugees. Nonprofit Management & Leadership, 17(2), 195-209.

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Ebrahim, A. (2003). Making sense of accountability: conceptual perspectives for northern and southern nonprofits. Nonprofit Management & Leadership,14(2), 191-212.

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Goulart, É., Longo, L., Pacheco, V. (2019).Evolução histórica das organizações do Terceiro Setor no Brasil: aspectos legais, formato jurídico, Certificações e desafios atuais.

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Grazzioli, A.; et al. (2015).Manual de procedimentos contábeis para o terceiro setor: aspectos da gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. Brasília: CFC.

Hammack, D. C. (1995). Accountability and nonprofit organizations: a historical perspective.

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Hendriksen, E.S., VanBreda, M. F. (1999) Teoria da contabilidade. Tradução de AntonioZorattoSanvicente. São Paulo: Atlas.

Knutsen, W. L. & Brower, R. S. (2010). Managing Expressive and Instrumental Accountabilities in Nonprofit and Voluntary Organizations: A Qualitative Investigation. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly, 39 (4), 588-610.

Lawry, R. P. (1995). Accountability and nonprofit organizations: an ethical perspective.

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Lerner, J. S., &Tetlock, P. E. (1999). Accounting for the effects of accountability.

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Sinclair, A. (1995). The chamaleon of accountability: forms and discources. Accounting, Organizations and Society, 20 (2/3), 219-237.

Tacon, R., Walters, G. & Cornforth, C. (2017). Accountability in nonprofit governance: a process-based study. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly, 46(4), 685-704.

Tetlock, P. E. (1985). Accountability: a social check on the fundamental attribution error.

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